- AC01539
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Recurso em grau de avocatória.
Taxonomia
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- AC00182
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 00208 - 1942 - Acórdão nº 00012 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04689
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 7262 - 1942 - Acórdão nº 00344 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01651
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06176 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: João Vilas Boas