Política de Privacidade

O repositório Labor-Arq (baseado na plataforma Access to Memory — AtoM) foi desenvolvido para permitir que os cidadãos naveguem e pesquisem livremente o acervo histórico do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


📂 Transparência e Acesso ao Acervo

O acervo do TST é constituído por documentos públicos e de livre acesso à sociedade.

  • Ressalvas Legais: A consulta pública observa as restrições aplicáveis aos processos judiciais que tramitam em segredo de justiça e às informações classificadas como sigilosas, nos termos previstos na legislação vigente — com destaque para a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

🌐 Visitantes do Site

Os usuários públicos não precisam realizar login nem fornecer qualquer informação de identificação pessoal para consultar os documentos de livre acesso.

Como é comum em portais modernos, a plataforma utiliza cookies para otimizar a navegação e o carregamento de conteúdos:

  • O que são cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador para reconhecer preferências em acessos futuros.
  • Gerenciamento: Caso prefira não autorizar o uso de cookies, você pode desativá-los nas configurações do seu navegador. Contudo, destacamos que algumas funcionalidades do site podem apresentar limitações sem esse recurso.

📊 Análise de Uso (Google Analytics)

Para mapear estatísticas de visualização de páginas, padrões de uso, localização aproximada e métricas de acesso, o sistema utiliza a ferramenta Google Analytics.

  • Todos os dados coletados são processados e armazenados pela Google, em conformidade com os Termos de Processamento de Dados do Google.
  • Nenhuma informação coletada por cookies ou ferramentas de análise é utilizada para finalidades diversas das descritas nesta política.

🔑 Usuários Autenticados

Para servidores e administradores que possuem credenciais de acesso ao sistema (nome de usuário e senha):

  • Finalidade Exclusiva: Os dados de cadastro são utilizados estritamente para autenticação e gestão de permissões no software.
  • Segurança: As senhas são armazenadas de forma criptografada para garantir a proteção das credenciais.
  • Privacidade: Nenhum dado de conta é compartilhado com terceiros.