- AC01386
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21254 - 1941 - Acórdão nº 00088 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04807 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11333 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23794 - 1941 - Acórdão nº 00045 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14760 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC01309
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01058 - 1942 - Acórdão nº 00084 de 1942 - Relator: João Vilas Boas