- AC01404
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03190 - 1938 - Acórdão nº 00089 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC00101
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02732 - 1938 - Acórdão nº 00006 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02111
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15824 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03084
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04284 - 1940 - Acórdão nº 00205 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01678
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04838 - 1940 - Acórdão nº 00107 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC05474
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18625 - 1940 - Acórdão nº 00433 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02302
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC01278
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04936 - 1940 - Acórdão nº 00081 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02248
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03402 - 1938 - Acórdão nº 00146 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00101
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02732 - 1938 - Acórdão nº 00006 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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