- AC02991
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC01268
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13074 - 1939 - Acórdão nº 00081 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC02363
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Processo nº 18173 - 1940 - Acórdão nº 00154 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22589 - 1940 - Acórdão nº 00163 de 1940 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02427
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20571 - 1940 - Acórdão nº 00158 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02637
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10230 - 1940 - Acórdão nº 00172 de 1940 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC05648
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01597
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19860 - 1940 - Acórdão nº 00102 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01660
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00106 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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