- AC02495
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00162 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC01464
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14434 - 1940 - Acórdão nº 00093 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00332
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03601
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04281 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04449
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03414 - 1938 - Acórdão nº 00321 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC02991
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03419 - 1938 - Acórdão nº 00198 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05657
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00196 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC01800
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19422 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00977
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04549 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC02215
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04574 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: Alberto Surek
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