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Reference code
AC09538
Title
Acórdão nº 00781 de 1945
Date(s)
- 01/01/1945 a 01/12/1945 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
1 volume
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Scope and content
Processo nº 07611 - 1945 - Acórdão nº 00781 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
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Descrições realizadas a partir dos microfilmes dos acórdãos.
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Subject access points
- Ação Judicial
- Hora Extra
- Recurso Extraordinário
- Sahione & Filhos Limitada - Magnífico Hotel
- Juiz de Direito da Comarca de Além Paraíba
- Estado de Minas Gerais
- Artigo 896
- da Consolidação das Leis do Trabalho
- Depósito da condenação intempestivo
- Artigo 899
- parágrafo único
- da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Descrito por Stela Maris do Espirito Santo Fernandes, em 15/3/2022
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
AC09538.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
296 KiB
Uploaded
May 5, 2022 9:10 PM