- AC00235
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18110 - 1940 - Acórdão nº 01698 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 13150 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC05564
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 12478 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17655
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Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14432
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09985 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC07811
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10649 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira da Rocha
- AC16852
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 14581 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC06103
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11149 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC15007
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11058 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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