- AC05775
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10882 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
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- AC05798
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10913 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17057
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09890 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC05775
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10882 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Américo Ludolf
- AC17424
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01587 - 1940 - Acórdão nº 00476 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13980
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09727 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Ildefonso Abreu Albano
- AC14678
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 04436 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
- AC17057
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 09890 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Américo Ludolf
- AC17655
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01702
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18351 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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