Tempo de Serviço.

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Reclamação Trabalhista nº 11344/1939

João José de Sá reclamou ao Conselho contra sua dispensa da antiga Companhia de Navegação, pleiteando a sua reintegração. A Companhia informou que João foi demitido na vigência da lei 5.109 de 1926. Segundo a Procuradoria, o suplicante foi dispensado da empresa, pois não possuía o direito à estabilidade. A 3ª Câmara julgou improcedente a reclamação, por falta de apoio legal. O reclamante, não conformado, apresentou recurso de embargos à decisão. Como o interessado não provou o tempo de serviço, o CNT desprezou os embargos a fim de ser mantida a decisão embargada.

Reclamação Trabalhista nº 11633/1933

João Batista Cavaca, ex-tesoureiro, pediu sua reintegração ao seu cargo. A Estrada Baía e Minas declarou como razão da sua demissão “motivo de economia”. João Batista alegou possuir mais de dez anos de serviço, tendo, no entanto, sido dispensado antes que completasse esse tempo de trabalho. Em acordo com a empresa, ele foi readmitido.

Reclamação Trabalhista nº 5554/1933

O reclamante Antônio Kiven alegou ter trabalhado na Estrada de Ferro por trinta anos, sendo dispensado, apesar de estar enfermo. Já a Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, afirmou que dispensou o funcionário por ele ter abandonado o emprego, alegou que ele não era assíduo e que só contava com dois anos e oito meses na empresa.