- AC04944
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18991 - 1940 - Acórdão nº 00373 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC05528
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20092 - 1940 - Acórdão nº 00505 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC05886
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04902 - 1940 - Acórdão nº 00920 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC09207
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04659 - 1940 - Acórdão nº 00602 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09216
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04954 - 1940 - Acórdão nº 00843 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
- AC09679
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04915 - 1940 - Acórdão nº 00915 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC13930
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01630 - 1940 - Acórdão nº 00812 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC17584
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16065 - 1940 - Acórdão nº 00906 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC17956
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC17021
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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