- AC09409
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00493 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Restituição de contribuições arrecadadas.
Taxonomia
Código
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Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Restituição de contribuições arrecadadas.
Termos equivalentes
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Termos associados
Restituição de contribuições arrecadadas.
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- AC09409
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00493 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC09293
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03880 - 1939 - Acórdão nº 00536 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho