- AC06244
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
Restituição de Contribuição
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- AC00326
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16218 - 1938 - Acórdão nº 00021 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14191
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00385 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC17449
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01353 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17370
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 02392 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
- AC03063
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18134 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
- AC02236
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 07184 - 1941 - Acórdão nº 00146 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC00145
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC02350
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16944 - 1941 - Acórdão nº 00153 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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