- AC03380
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03143 - 1938 - Acórdão nº 00229 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Restituição de Contribuição
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- AC02978
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03399 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC04630
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03295 - 1938 - Acórdão nº 00338 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06264
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15103 - 1938 - Acórdão nº 00587 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03920
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08764 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC00291
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03936 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC15095
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11358 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC05486
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02294 - 1937 - Acórdão nº 00434 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
- AC17394
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 00851 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC03415
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03468 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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