- AC06244
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 01290 - 1938 - Acórdão nº 06244 de 1938 - Relator: N CONSTA RELATOR
Restituição de Contribuição
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- AC05322
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03450 - 1939 - Acórdão nº 00415 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC06210
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03844 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC06045
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC03840
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 02030 - 1936 - Acórdão nº 00268 de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC06004
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00588 de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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