- AC04322
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24691 - 1943 - Acórdão nº 00309 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC04637
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC05278
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC05411
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18905 - 1942 - Acórdão nº 00426 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04294
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03930 - 1943 - Acórdão nº 00307 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04385
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 04905 - 1943 - Acórdão nº 00315 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC05679
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05654 - 1945 - Acórdão nº 00874 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04274
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00021 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03294
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22888 - 1942 - Acórdão nº 00222 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho