- AC00921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC05008
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00272
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC02559
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05008
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00921
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC01427
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC04283
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
- AC01427
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02559
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- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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