- AC00921
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 19772 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03476 - 1939 - Acórdão nº 00305 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 04549 - 1939 - Acórdão nº 00091 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos