- AC09299
- Arquivo
- 01/01/1927 a 01/12/1927
Processo nº 00704 - 1927 - Acórdão de 1927 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Recurso não conhecido.
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- AC01533
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00727
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05359 - 1943 - Acórdão nº 00047 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC00896
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24911 - 1942 - Acórdão nº 00057 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC04360
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03566 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC04318
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11375 - 1942 - Acórdão nº 00309 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC00734
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17618 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
- AC09312
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03016 - 1944 - Acórdão nº 00603 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01078
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18047 - 1944 - Acórdão nº 00069 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03458
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04870 - 1940 - Acórdão nº 00236 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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