- AC00720
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22018 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Recurso não conhecido.
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- AC03849
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17466 - 1942 - Acórdão nº 00269 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01953
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20694 - 1943 - Acórdão nº 00126 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02870
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22092 - 1943 - Acórdão nº 00189 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02898
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00818 - 1943 - Acórdão nº 00192 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03087
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 01671 - 1943 - Acórdão nº 00206 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02576
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09078 - 1942 - Acórdão nº 00168 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04493
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24692 - 1944 - Acórdão nº 00325 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00861
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18114 - 1944 - Acórdão nº 00055 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01218
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19075 - 1944 - Acórdão nº 00078 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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