- AC09301
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14084 - 1945 - Acórdão nº 00062 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Recurso não conhecido por falta de fundamento legal.
Taxonomia
Código
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Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Recurso não conhecido por falta de fundamento legal.
Termos equivalentes
Recurso não conhecido por falta de fundamento legal.
Termos associados
Recurso não conhecido por falta de fundamento legal.
2 Descrição arquivística resultados para Recurso não conhecido por falta de fundamento legal.
- AC04843
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 09061 - 1945 - Acórdão nº 00362 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques