- AC02050
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23661 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Recurso intempestivo.
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
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Recurso intempestivo.
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Recurso intempestivo.
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Recurso intempestivo.
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- AC04234
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 24723 - 1943 - Acórdão nº 00301 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04850
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15932 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC09642
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02472 - 1937 - Acórdão nº 00523 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01469
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03716
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC05137
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03737 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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