- AC00217
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 11220 - 1941 - Acórdão nº 00014 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Recurso intempestivo.
Taxonomia
Código
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Recurso intempestivo.
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Recurso intempestivo.
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Recurso intempestivo.
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- AC04745
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC03716
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03533 - 1939 - Acórdão nº 00257 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC01630
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 23060 - 1941 - Acórdão nº 00104 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
- AC04521
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14299 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC09642
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02472 - 1937 - Acórdão nº 00523 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC04745
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03052 - 1938 - Acórdão nº 00350 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC05137
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03737 - 1939 - Acórdão nº 00393 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00721
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 24789 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC01469
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03697 - 1939 - Acórdão nº 00093 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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