- AC09493
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Recurso ex-oficio
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Recurso ex-oficio
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Recurso ex-oficio
15 Descrição arquivística resultados para Recurso ex-oficio
- AC01225
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01777
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC09493
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01707
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01707
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC01225
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03346
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00882
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04769 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC09251
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória
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