- AC09615
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 316 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC01932
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01932
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05110 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01946
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC01883
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01946
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05130 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03017
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02948 - 1938 - Acórdão nº 00200 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC09643
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC09483
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00231 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC02884
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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