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Acórdão nº 01216 de 1938

AC09493
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01216 de 1938

AC09493
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00226 de 1938

AC03346
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00226 de 1938

AC03346
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03161 - 1938 - Acórdão nº 00226 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00121 de 1938

AC01882
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00121 de 1938

AC01882
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00114 de 1938

AC01777
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00114 de 1938

AC01777
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00109 de 1938

AC01707
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00109 de 1938

AC01707
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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