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Acórdão de 1931

AC09251
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

AC09251
File
01/01/1931 a 01/12/1931

Part of Untitled

Processo nº 00445 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão nº 00056 de 1940

AC00882
File
01/01/1940 a 01/12/1940

Part of Untitled

Processo nº 04769 - 1940 - Acórdão nº 00056 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00078 de 1938

AC01225
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00078 de 1938

AC01225
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 03341 - 1938 - Acórdão nº 00078 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00109 de 1938

AC01707
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00109 de 1938

AC01707
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04166 - 1938 - Acórdão nº 00109 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00114 de 1938

AC01777
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00114 de 1938

AC01777
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 04175 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00121 de 1938

AC01882
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 05089 - 1938 - Acórdão nº 00121 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

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