- AC05138
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04290 - 1940 - Acórdão nº 00393 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Recurso "Ex Oficio"
Taxonomia
Código
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Recurso "Ex Oficio"
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Recurso "Ex Oficio"
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Recurso "Ex Oficio"
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- AC03357
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03307 - 1938 - Acórdão nº 00227 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02230
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02546 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02265
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04822 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02265
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04822 - 1938 - Acórdão nº 00147 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02230
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02546 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03357
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03307 - 1938 - Acórdão nº 00227 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos