- AC00314
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02655 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Recurso ex-ofício
Taxonomia
Código
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Recurso ex-ofício
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Recurso ex-ofício
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- AC00314
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02655 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03730
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02645
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC03730
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01378 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha e Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02645
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02831 - 1938 - Acórdão nº 00172 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos