- AC04057
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23731 - 1942 - Acórdão nº 00286 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC06367
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 1344 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC06038
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01360 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC13922
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC06367
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 1344 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
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