- AC01429
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11983 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC05371
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14750 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC09211
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04932
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC06202
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC04057
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23731 - 1942 - Acórdão nº 00286 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02685
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15045
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00946
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC00256
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04677 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01768
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05815
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC06038
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01360 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC13922
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 1344 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva
- AC02271
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02957
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno