- AC02957
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC02685
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC06038
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01360 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf
- AC13922
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC04932
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC09211
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC05371
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14750 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC04932
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC01429
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11983 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
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