Recolhimento de Contribuição

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Acórdão de 1932

  • AC06038
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 01360 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC13922
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 07667 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1938

  • AC09211
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC05815
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00256
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04677 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00060 de 1939

  • AC00946
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00091 de 1940

  • AC01429
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 11983 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00114 de 1940

  • AC01768
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00148 de 1942

  • AC02271
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00175 de 1941

  • AC02685
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 16022 - 1941 - Acórdão nº 00175 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00196 de 1943

  • AC02957
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 08651 - 1943 - Acórdão nº 00196 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00286 de 1942

  • AC04057
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 23731 - 1942 - Acórdão nº 00286 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00372 de 1938

  • AC04932
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00421 de 1939

  • AC05371
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14750 - 1939 - Acórdão nº 00421 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00509 de 1938

  • AC15045
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00778 de 1940

  • AC06202
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01344 de 1937

  • AC06367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 1344 - 1937 - Acórdão nº 01344 de 1937 - Relator: Álvaro Correa da Silva