- AC00256
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04677 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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- AC00946
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC05815
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC09211
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC06202
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04467 - 1940 - Acórdão nº 00778 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC05815
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14316 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC15045
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15775 - 1938 - Acórdão nº 00509 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC00946
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03712 - 1939 - Acórdão nº 00060 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC01768
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06987 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC02271
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 09040 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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