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Date(s)
- 22/11/1935 a 12/08/1941 (Creation)
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1 volume; 162 fl.
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Scope and content
Raimundo Nonato, João Agostinho e outros operários da Ceará Gás Company Ltda. pleitearam o pagamento de indenização em virtude da rescisão do contrato. Uma vez que o Estado rescindiu o contrato existente e contratou outra Empresa para o serviço, ficou com a obrigação de ressarcir a indenização aos reclamantes com mais de dez anos de serviços prestados, sendo o direito assegurado pelo Dec. nº 20.465. O acórdão da 2ª Câmara julgou procedente a reclamação de Raimundo Nonato e outros, em virtude das dispensas pela Ceará Gás Company Limited. A Cia. recorreu da decisão, mas seus embargos foram julgados nulos.
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Para acesso aos Dissídios em alta resolução, enviar solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, pelo e-mail: cgedm@tst.jus.br. Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). Acesso online, disponível em https://labor-arq.tst.jus.br/
Conditions governing reproduction
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Script of material
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Physical characteristics and technical requirements
Os documentos encontram-se com danos devido a ação do tempo. Páginas amarelas e com manchas de ferrugem. Há anotações realizadas a caneta.
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- Raimundo Nonato de Souza e João Agostinho dos Reis (Subject)
- The Ceará Gás Co. Ltda. (Subject)
- Geraldo Batista (Subject)
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Status
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Dates of creation revision deletion
Responsável pela descrição: ALVES, Sarlovik Lelis. Início da descrição: 13/10/2014. Finalização da descrição: 13/10/2014. Identificação da caixa: Caixa 35, maço 06. Quantidade de processos na caixa: 06 e 01 anexo
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
RC-ELE-CNT-02814-1935.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf