Subsérie ELE - Eletricistas

Reclamação Trabalhista nº 217/1932 Reclamação Trabalhista nº 1174/1932 Reclamação Trabalhista nº 7799/1932 Reclamação Trabalhista nº 5116/1933 Reclamação Trabalhista nº 5446/1933 Reclamação Trabalhista nº 2133/1932 Reclamação Trabalhista nº 8018/1933 Reclamação Trabalhista nº 10864/1933 Reclamação Trabalhista nº 11115/1933 Reclamação Trabalhista nº 11630/1933 Reclamação Trabalhista nº 11646/1933 Reclamação Trabalhista nº 11874/1933 Reclamação Trabalhista nº 14321/1933 Reclamação Trabalhista nº 14813/1933 Reclamação Trabalhista nº 166/1934 Reclamação Trabalhista nº 1370/1934 Reclamação Trabalhista nº 2943/1934 Reclamação Trabalhista nº 4024/1934 Reclamação Trabalhista nº 4277/1934 Reclamação Trabalhista nº 10193/1934
Results 1 to 20 of 81 Show all

Identity area

Reference code

BR BR DF TST JT-CNT-AF-SD-ELE

Title

Eletricistas

Date(s)

Level of description

Subsérie

Extent and medium

Documentos textuais.

Name of creator

Biographical history

O Conselho Nacional do Trabalho (CNT) foi criado por meio do Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923. Vinculado ao poder executivo e de caráter consultivo, o CNT tinha como escopo "ocupar-se dos sistemas de remuneração do trabalho, contratos coletivos do trabalho; sistemas de conciliação e arbitragem, trabalho de menores, trabalho de mulheres, seguros sociais, caixas de aposentadoria e pensões de ferroviários". (Art.2°) Em 1928, foi publicado o Decreto n.º 18.074, de 19 de janeiro de 1928, que deu novo regulamento do Conselho Nacional do Trabalho. Ainda órgão do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, o CNT era "corporação destinada ao estudo dos problemas da economia social e de todos os assuntos que possam interessar à organização do trabalho e da previdência social". Dentre as novas atribuições do Conselho estabelecidas pelo art. 10 do Decreto, constava propor ao Governo as medidas que julgasse convenientes no tocante à previdência social e à normalização do trabalho, impor multas aos infratores das leis e regulamentos a seu cargo, organizar o seu regimento interno, dentre outras.

Archival history

O Tribunal Superior do Trabalho é a instância mais elevada de julgamento para temas que envolvem o direito do trabalho no Brasil. O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.[1]
A denominação de Tribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com a Constituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura do poder judiciário.
Desde suas origens, o TST era composto por ministros togados e ministros classistas. Os ministros togados eram vitalícios e considerados magistrados para todos os efeitos legais. Os ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum ministro classista no âmbito do TST atualmente.
O tribunal está composto por vinte e sete juízes, intitulados ministros, todos nomeados pelo Presidente da República, mediante aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 65 anos de idade, e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos. Os cargos de direção do tribunal são o de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

Immediate source of acquisition or transfer

Tribunal Superior do Trabalho – TST

Content and structure area

Scope and content

Subsérie “Eletricistas”

Appraisal, destruction and scheduling

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Acesso on-line, disponível em http://arquivoteca.tst.jus.br

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

A documentação histórica do CNT possui documentos com papéis amarelados, frágeis e páginas danificadas e oxidadas devido à ação do tempo.

Finding aids

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

Related descriptions

Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

Institution identifier

Rules and/or conventions used

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro. 2006.

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Accession area

Related subjects

Related people and organizations

Related genres

Related places