- AC04710
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17508 - 1945 - Acórdão nº 00347 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Não ficou demonstrada a divergência de interpretação sobre a mesma lei nas diferentes decisões.
Taxonomia
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- AC04367
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14749 - 1942 - Acórdão nº 00313 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04724
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16469 - 1942 - Acórdão nº 00348 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão