- AC01885
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
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Processo nº 00985 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 00985 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Djacir Lima Meneses
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Processo nº 03686 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 03714 - 1941 - Acórdão nº 00122 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 09284 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 11631 - 1943 - Acórdão nº 00122 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 19287 - 1942 - Acórdão nº 00122 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 20894 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04136 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04171 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04315 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 12164 - 1945 - Acórdão nº 00123 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 01096 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 08593 - 1940 - Acórdão nº 00123 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 09120 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 10002 - 1936 - Acórdão nº 00123 de 1936 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira