Acordo

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-03567-1935 · File · 1935
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              Sethy Borges de Mello foi demitido do Banco onde trabalhava nove dias antes de completar o período necessário para atingir a estabilidade no emprego, motivo pelo qual impetrou um processo contra sua empregadora no Conselho Nacional do Trabalho. O sindicato, ao defender o funcionário, argumentou que, consideradas as horas extras que cumpriu e as férias sonegadas, Mello já teria completado os dois anos previstos por lei para a estabilidade de bancários, e que diversos outros bancários teriam sido demitidos nas mesmas circunstâncias. Após ter sido feito um acordo entre Mello e o Banco, o processo foi arquivado pelos membros da Terceira Câmara do CNT.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-11115-1933 · File · 1933
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              Ibrahim Augusto de Moura, encarregado da seção elétrica das oficinas de bondes da Companhia Força e Luz de Minas Gerais, demitido sem causa justa, requereu a sua reintegração ao cargo por contar mais de doze anos de serviços prestados. A empresa alegou ter feito acordo com o empregado, comprovando por documentação nos autos. Então, o CNT julgou improcedente a reclamação.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-11874-1933 · File · 1933
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              Miguel Janotta reclamou contra sua demissão requerendo reintegração do cargo de eletricista, tendo mais de vinte anos de serviços prestados à empresa. Questionando a veracidade do tempo de serviço, não houve testemunhas ou prova suficientes que comprovasem o contrário do que o empregado alegou. Em acordo com a Empresa, Miguel Janotta pediu demissão por livre e espontânea vontade, além de ganhar uma indenização e os atrasados referentes ao tempo em que esteve afastado do cargo.

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