Acusação

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-14813-1933 · File · 1933
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              A empresa requereu demissão do operário carpina, Francisco Severiano, acusando-o de abandono de emprego. A empresa ofereceu diversas testemunhas com discursos diferentes que foram descartados. O funcionário apresentou atestado médico, justificando suas faltas e tornando a acusação indevida. Baseado nesses fatos, o CNT julgou improcedente a reclamação da Companhia e aprovou reintegração do operário ao seu antigo cargo, além do pagamento de todos os seus vencimentos.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-05383-1933 · File · 1933
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              Celso Cordeiro reclamou ao CNT a fim de ser reintegrado na The Western Telegraph Company Ltda., alegando que não poderia ser demitido sem inquérito administrativo por ter mais de dez anos de serviço. Foi demitido sob a acusação de indisciplina. A sua demissão ocorreu em agosto de 1930, antes da publicação do decreto de dezembro de 1930, que lhe garantia o direito à estabilidade. Não houve amparo legal do seu pedido.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-TRAB-RT-06030-1935 · File · 1935
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              A Secretaria da Viação e Obras Públicas de São Paulo encaminhou ao CNT o inquérito administrativo que foi instaurado, a fim de apurar falta grave dos empregados Noé Dias e José do Couto Amaral. No inquérito, não ficou comprovada a acusação formulada contr

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-TRAB-RT-12967-1934 · File · 1934
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              O reclamante solicitou a sua reintegração no serviço da companhia, com o pagamento dos ordenados relativos ao tempo em que esteve afastado sob a acusação de não cumprimento das tarefas e de embriaguez. Contudo, não houve inquérito para apurar tais faltas.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-TRAB-TRAB-RT-02385-1935 · File · 1935
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              A empresa solicitou autorização para demitir Manoel de Queiroz, acusado de desvio de materiais. Entretanto, visto que o inquérito administrativo fora aberto para investigar a conduta de outro funcionário, o CNT decidiu não tomar conhecimento do inquérito.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-04773-1935 · File · 1935
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              Alvaro Cecchino, antes funcionário do Banco Comercial do Estado de São Paulo, foi punido por seus empregadores ao ser acusado de cometer atos de indisciplina. Cecchino participou ativamente de ações sindicais resultantes da suspensão, considerada injusta, de Paschoal del Guercio Netto, empregado que se recusou a proibir manifestações dos demais empregados, em prol da instituição do salário mínimo. Após a suspensão de Guercio Netto, Cecchino organizou um protesto em frente à empresa, abordando os funcionários antes que eles entrassem no Banco para alertá-los da situação do funcionário suspenso e da censura cometida pela empresa às reivindicações legais dos trabalhadores. Por esse motivo, Cecchino foi exonerado, para depois ter essa penalidade convertida em suspensão, no andamento do inquérito administrativo, analisado pelo Conselho Nacional do Trabalho. No acórdão, o CNT decidiu pela procedência do inquérito, autorizando a empresa a demitir o funcionário Alvaro Cecchino, por motivo de insubordinação no episódio do bloqueio na entrada do Banco. O empregado, após ter feito um acordo com o Banco, decidiu por não apresentar embargos à decisão do CNT, pedindo o arquivamento do processo.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-BAN-BAN-RT-04490-1935 · File · 1935
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              O Departamento Nacional do Trabalho encaminhou ao CNT a reclamação de Alvaro Pinto de Oliveira, suspenso sob a acusação de ter provocado uma briga no Banco Hollandêz Unido, onde trabalhava. Uma vez que nada ficou provado por meio de inquérito administrativo, o CNT julgou procedente a reclamação do empregado e determinou a sua reintegração ao serviço com todas as vantagens legais. Porém, o funcionário, quando tomou conhecimento da sentença, já trabalhava em outro local e não demonstrou interesse em ser readmitido.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-11239-1934 · File · 1934
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado João Rodrigues da Silva, sob a acusação de atos de indisciplina e de participação em movimentos grevistas. Porém, o CNT constatou que a investigação não seguiu rigorosamente as instruções deste órgão e decidiu pela anulação do inquérito. O funcionário foi readmitido e recebeu os vencimentos relativos ao tempo em que esteve suspenso. Todavia, por motivos pessoais, pediu a exoneração de seu cargo.

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              BR DF TST BR DF TST-CNT-SD-ELE-ELE-RT-04577-1935 · File · 1935
              Part of Acervo do Tribunal Superior do Trabalho - TST

              A Companhia de Energia Electrica da Bahia acusou seu funcionário, João Sant’Anna Pinto, de ter violado a caixa de “standard” de ligação instalada em sua residência e ter feito, assim, um “gato” de energia elétrica. A intenção do ato seria evitar que a quantidade de energia consumida em sua casa fosse marcada e medida. A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar o acontecido, já que o empregado já possuía o direito à estabilidade. Decidindo pela demissão do operário, o inquérito foi enviado ao Conselho Nacional do Trabalho, que decidiu pela sua procedência. O trabalhador entrou com recurso, afirmando que não havia provas de seu envolvimento no ato. Em novo julgamento, o Conselho Pleno acolheu o argumento do recorrido e aceitou o recurso, entendendo que o funcionário havia sido condenado anteriormente, apenas por “presunção”, para negar o inquérito administrativo e reintegrar João Sant’Anna Pinto. A empresa, inconformada, recorreu a Ministro do Trabalho, que decidiu pela anulação do acórdão anterior pelo fato do recurso ter sido interposto fora do prazo legal e, consequentemente, para restaurar a primeira decisão, que declarou o inquérito procedente e a demissão de João Sant’Anna Pinto.

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