- AC01655
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11576 - 1943 - Acórdão nº 00106 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Incapacidade Laborativa Temporária
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Incapacidade Laborativa Temporária
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- AC03703
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02623 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC03703
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 02623 - 1937 - Acórdão nº 00256 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda