- AC17016
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Fusão
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- AC17016
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
- AC17496
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10318 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC16603
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC17113
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17534
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 01341 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC17496
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10318 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
- AC17587
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 09259 - 1939 - Acórdão nº 01634 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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