- AC16681
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09311 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
Fusão
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- AC14931
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04301 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17113
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC17189
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17534
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão nº 01341 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC16598
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21827 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC14931
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 04301 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17189
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 06497 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16681
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09311 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Carlos Pereira Rocha
- AC16603
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 12126 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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