- AC16664
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC14421
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04834 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17899
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC16641
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21536 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
- AC00876
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14421
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04834 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC17835
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC14878
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10944 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC17490
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03595 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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