- AC14574
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12046 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
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- AC15221
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17848
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02760 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
- AC17904
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00286 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC17490
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03595 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16670
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16976
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC00876
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14421
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 04834 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC15404
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02842 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16892
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21663 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16664
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16883
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC17899
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03352
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11030 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17687
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02815
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC17974
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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