- AC16664
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 05947 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC14236
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00309 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC15148
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC14196
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC17965
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21871 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16598
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21827 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC15113
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 22210 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
- AC17490
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 03595 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC16670
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16976
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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