- AC17848
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02760 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulphe Pinheiro Machado
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- AC17904
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 00286 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC15221
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC13976
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14929 - 1938 - Acórdão nº 01425 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03352
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11030 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC17971
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14196
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 01719 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueredo
- AC14236
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00309 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC14500
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16973 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
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