- AC14878
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 10944 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
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- AC09671
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13571 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: C. Tavares Bastos
- AC13976
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14929 - 1938 - Acórdão nº 01425 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC15148
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02920
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20634 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02815
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11484 - 1943 - Acórdão nº 00185 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
- AC16670
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00278 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC16976
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 09226 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
- AC14195
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02760 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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