- AC15094
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC16883
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14500
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16973 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17633
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06468 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02255
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10388 - 1943 - Acórdão nº 00147 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC14574
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12046 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC09671
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13571 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: C. Tavares Bastos
- AC17971
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 09557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC03352
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11030 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16883
- Arquivo
- 01/01/1930 a 01/12/1930
Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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