- AC00876
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17881 - 1939 - Acórdão nº 00056 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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- AC15221
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 666 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14574
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 12046 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC15404
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 02842 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
- AC16892
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21663 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC17031
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04169 - 1940 - Acórdão nº 00711 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC02759
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 06857 - 1941 - Acórdão nº 00181 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC17974
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC16412
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17687
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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