- AC04512
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 12579 - 1944 - Acórdão nº 00327 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Fase de Execução
Taxonomia
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- AC04214
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22464 - 1943 - Acórdão nº 00300 de 1943 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC05666
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata